Notes

Source des données : Biblioteca Nacional Digital

• Inclui índice que relaciona o teor dos 21 documentos integrantes do códice, nomeadamente: votos dos secretários de Estado Diogo de Mendonça Corte-Real e Sebastião José de Carvalho e Melo; plano para cobrança dos quintos; invectiva feita por Alexandre de Gusmão contra a lei; pareceres impugnando e modificando a lei; consultas do Conselho Ultramarino de 22 de fevereiro de 1751 e 9 de março de 1751; parecer do desembargador Francisco Pereira da Costa; regimento das Intendências e Casas de Fundição; alvarás dados em 9 de novembro de 1752, 21 de dezembro de 1752 e 25 de janeiro de 1755